Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que concerne à ação penal, assinale a opção correta.
No que concerne à ação penal, assinale a opção correta.
A
Nos crimes de ação penal privada, o DP poderá ajuizar queixa crime
no interesse e a requerimento do ofendido, desde que
este comprove a pobreza e os demais requisitos para assistência
jurídica.
B
Havendo conflito entre os interesses do menor de idade
ofendido e de seus representantes legais, prevalecerá a decisão
destes, no tocante ao direito de queixa.
C
Uma vez ajuizada ação penal privada subsidiária da pública,
fica vedada por completo a intervenção do MP, em qualquer
fase do processo.
D
A renúncia na ação penal privada ocorre após a instauração da
ação penal e extingue a punibilidade do réu.
E
A morte do ofendido, na ação penal pública condicionada,
antes do oferecimento da representação, obsta que os
sucessores representem.