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A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
A respeito da ação penal, assinale a opção correta.
A
A regra geral no sistema criminal brasileiro é de que a ação
penal deve ser de iniciativa privada, salvo quando a lei declare
expressamente os casos em que deve ser de iniciativa pública.
B
No sistema criminal brasileiro, não se admite a renúncia tácita
ao direito de queixa.
C
Para oferecer queixa, o procurador deve ser necessariamente
advogado e possuir poderes gerais de representação do
ofendido.
D
Na ação penal privada, a vítima poderá perdoar o agressor,
ainda que o processo esteja em grau de recurso e tramitando
perante tribunal, contanto que o faça antes do trânsito em
julgado da sentença penal condenatória.
E
Nos crimes de ação penal pública ou nos que se procede
mediante queixa, o perdão do ofendido obsta o prosseguimento
da ação.