Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa...
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Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa...

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:


A

Quando não houver prova da materialidade e da autoria, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.


B

Nos casos de ação penal condicionada a representação, esta é retratável em qualquer momento processual.


C

O inquérito deverá terminar no prazo de 5 (cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.


D

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar o inquérito a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.