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Em relação à ação penal de iniciativa privada:
Em relação à ação penal de iniciativa privada:
A
A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende
a todos os querelantes.
B
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará
a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação
ao que o recusar.
C
Não se admite renúncia tácita.
D
O Ministério Público não pode intervir na ação penal
de iniciativa privada.
E
Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal
de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.