Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento...
1
Q875967
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento
aplicado nos processos da competência
do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo
Penal.
A
O juiz, fundamentadamente, pronunciará o
acusado, se convencido da materialidade do fato
e da existência de indícios suficientes de autoria
ou de participação.
B
É vedada a participação de assistente de acusação
na instrução preliminar.
C
Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir
a produção de nenhuma prova requerida pela
defesa, em nome do princípio da plenitude de
defesa.
D
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição
sumária caberá recurso em sentido estrito.
E
A intimação da decisão de pronúncia será feita
pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado,
ao defensor constituído e ao Ministério Público.