O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para
qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência,
não comunicar o novo endereço ao juízo.
B
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão,
devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu
testemunho.
C
Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena
mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
D
Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na
procedência parcial da pretensão punitiva.
E
Tanto a Lei Maria da Penha, quanto o Código de Processo Penal, trazem previsão de que a vítima
será cientificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.