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Q894493

Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - IGP - Técnico em Perícias - 2017

Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:

A

Natureza da infração.

B

Litispendência.

C

Distribuição.

D

Conexão ou continência.

E

Prerrogativa de função.

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