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A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de
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Q912213
Teclas de Atalhos
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A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de
A
infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
B
infrações punidas com detenção.
C
crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.
D
crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.
E
infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.