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No instituto da representação,
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Q912430
Teclas de Atalhos
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No instituto da representação,
A
a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
B
a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos
crimes em que a ação pública dela depender.
C
a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade
do autor do fato criminoso.
D
o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração
à autoridade policial.
E
a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.