Questão Q930695 - Direito Processual Penal

Question

Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal. Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia o juiz poderá Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho,
cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas
passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo,
ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois
de alcançada a maioridade penal.
Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia
o juiz poderá

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conceder a Antônio liberdade provisória com medida cautelar diversa da prisão, haja vista o não cabimento da prisão preventiva.

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relaxar a prisão de Antônio em razão da falta dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.

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decretar a prisão preventiva de Antônio em razão das diversas passagens na Vara da Infância e Juventude e do processo atual.

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conceder liberdade provisória a Antônio, já que é ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em registros infracionais praticados antes de o indivíduo ter alcançado a maioridade.

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decretar prisão temporária de Antônio, caso haja pedido do Ministério Público.

Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho...