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Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao...
Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao
julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por
funcionário público.
A
Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal
for instruída por inquérito policial.
B
No caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser
apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias.
C
O processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a
residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver
fora da jurisdição do juiz responsável.
D
Na instrução criminal, é admitido o número máximo de seis
testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação
e as demais, pela defesa.
E
Os crimes cometidos por funcionários públicos são
imprescritíveis.