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A revisão criminal é o instrumento processual adequado para...
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Q967742
Teclas de Atalhos
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A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da
revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para
se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais
absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em
julgado.
C
Certo
E
Errado