Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
Tratando-se de questão prejudicial heterogênea, o Código de Processo Penal adota
o princípio do predomínio da jurisdição penal, uma vez que o juiz penal tem
competência para apreciar a questão prejudicial.
B
Se o reconhecimento da existência da infração penal depender da decisão sobre
questão da competência do juízo cível, independentemente da existência de ação
já proposta para resolver a questão neste juízo, o juiz criminal suspenderá o
processo e a prescrição, marcando um prazo de suspensão, que poderá ser
razoavelmente prorrogado.
C
É irrecorrível a decisão de indeferimento da suspensão do processo, em virtude de
questão prejudicial.
D
A suspensão do processo pelo reconhecimento da existência de questão prejudicial
somente ocorrerá mediante requerimento das partes.
E
A eficácia no processo penal de sentença civil transitada em julgado, que haja
decidido questão prejudicial heterogênea, depende da prévia suspensão do
processo penal.