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Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO...
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Q989090
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:
A
A cassação da fiança poderá ocorrer com a inovação da classificação do delito tido, inicialmente, como afiançável.
B
Não poderá haver reforço da fiança mediante inovação da classificação do delito.
C
O pagamento da fiança poderá ser dispensado pela autoridade policial, em face da situação econômica do preso.
D
O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor.