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O habeas corpus
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Q992276
Teclas de Atalhos
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O habeas corpus
A
abrange, na atualidade, qualquer ato constritivo à liberdade,
direta ou indiretamente, mesmo que não envolva a decretação
da prisão.
B
não pode ser concedido contra decisão do tribunal do júri
transitada em julgado.
C
não pode analisar questões extremamente complexas,
especialmente porque seu procedimento é sumário e de
cognição limitada.
D
não é cabível nas hipóteses de punição disciplinar aplicada a
militar, de acordo com os tribunais superiores.
E
é cabível contra qualquer sentença penal condenatória,
inclusive aquelas que fixem somente a pena de multa.