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Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória...
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Q999429
Teclas de Atalhos
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Sobre a prisão temporária e a liberdade
provisória, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A prisão temporária poderá ser decretada
em face de representação da autoridade
policial ou requerimento do Promotor de
Justiça.
B
A prisão temporária poderá ser decretada
de ofício pelo juiz.
C
A prisão temporária tem prazo determinado.
D
Não será concedida fiança nos crimes de
racismo.
E
A autoridade policial somente poderá
conceder fiança nos casos de infração cuja
pena privativa de liberdade máxima não
seja superior a 4 (quatro) anos.