Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
  • C. Certo
  • E. Errado