Questão 895798 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC ES/ES) 2010
Cargo: Escrivão de Polícia Civil
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal.
A ação penal constitucional não condenatória de habeas
corpus tem por finalidade evitar ou interromper violência à
liberdade de locomoção por ato ilegal ou com abuso de poder
perpetrado por agente público ou particular.
- C. Certo
- E. Errado