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Questões de Concurso sobre Assistentes e auxiliares da Justiça
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Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre os assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa incorreta.
A
Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.
B
As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.
C
O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
D
As partes não intervirão na nomeação do perito.
E
Não poderão ser peritos os que já tiverem ciência do processo ou opinado sobre o objeto da perícia.
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é equiparado aos
A
colaboradores ad hoc.
B
oficiais de justiça.
C
funcionários da justiça.
D
peritos.
E
assistentes.
Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que
A
é facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.
B
ele pode habilitar-se na ação penal pública e na ação privada.
C
ele pode ser admitido desde a fase do inquérito policial até a execução penal.
D
ele pode ser o ofendido, seu representante legal ou o corréu do mesmo processo.
E
do despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.
É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.
C
Certo
E
Errado
Kátia foi vítima de tentativa de feminicídio. Habilitou-se, portanto, como assistente de acusação e, por intermédio de seu advogado, enquanto assistente de acusação, poderá praticar os atos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
A
propor meios de prova
B
formular quesitos para a perícia e indicar assistente técnico
C
requerer a decretação da prisão preventiva do réu
D
formular perguntas às testemunhas, posteriormente ao Ministério Público
E
aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Na estrutura do organograma processual, o perito, na qualidade de auxiliar da justiça, ocupa a posição de:
A
juiz.
B
testemunha.
C
chefe de investigação.
D
intérprete.
E
coletor de provas.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) A legislação processual penal não admite interpretação extensiva, ou mesmo aplicação analógica, em relação à lei processual penal, a não ser quando favorável ao réu.
( ) A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
( ) O assistente de acusação, ainda que habilitado judicialmente nos autos, não é considerado sujeito essencial da relação jurídica processual penal.
( ) É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – V – V.
B
F – V – V – V.
C
F – V – V – F.
D
V – V – F –F.
E
F – F – F – V.
Em audiência realizada junto a uma Vara Criminal, o perito foi indagado por um juiz sobre a sua função junto a uma investigação ao qual funcionava. Na oportunidade, o perito respondeu ao juiz que a sua função seria:
A
esclarecer o julgador e as partes sobre sua especialidade, por meio de documentos elaborados que integram o processo judicial.
B
conduzir a investigação criminal, oferecendo ou não denúncia sobre o determinado caso.
C
informar ao delegado responsável pela investigação sobre possíveis falhas da polícia na elucidação de um respectivo crime.
D
indicar assistentes técnicos para apresentar pareceres nos casos em que estão funcionando.
E
assistir ao julgamento ao lado do juiz para coordenar as investigações e responder, junto com este, aos fatos técnicos apresentados de difícil compreensão.
Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá
A
tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente.
B
após citar pessoalmente o réu, adverti-lo de que caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, serlhe- á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença.
C
entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa.
D
proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.
E
fazer com que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.
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