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Questões de Concurso sobre Conexão e continência
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No campo das nulidades, assinale a alternativa incorreta.
A
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. Vale lembrar que a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
B
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
C
A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de arguila. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
D
As nulidades processuais penais observam, entre outros princípios, os Princípios da Causalidade ou Sequencialidade, da Convalidação e do Interesse.
E
É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal a que o acusado está sendo incurso, sem, no entando, apresentar- lhe um resumo dos fatos pelos quais está sendo acusado, porque viola o seu direito de defesa.
A separação do processo é cabível em casos de excessivo número de acusados, ainda que se trate de competência por conexão.
C
Certo
E
Errado
A competência será determinada pela continência quando
A
a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
B
duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
C
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
D
duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.
E
duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.
III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.
IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.
Está correto o que consta SOMENTE em
A
I e IV.
B
I, II e V.
C
II, III e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
Acerca de jurisdição e competência, assinale a opção correta.
A
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o último ato de execução.
B
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pela prevenção.
C
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
D
A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não torna o juízo prevento para a futura ação penal relativa a tais diligências.
E
Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que, no processo da sua competência própria, o juiz profira sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, ele continuará competente em relação aos demais processos.
Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):
A
Justiça Comum.
B
Justiça Federal.
C
Justiça Militar.
D
Justiça Eleitoral.
E
Superior Tribunal de Justiça.
Fernando cometeu os crimes de tentativa de homicídio
qualificado e roubo, para os quais deverá haver reunião de
processos em virtude da continência.
C
Certo
E
Errado
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