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Questões de Concurso sobre Conexão e continência
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Hugo e Luiz praticaram uma mesma infração penal, mas foram
denunciados em processos distintos. Por outro lado, Paulo,
policial militar, praticou dois crimes, o primeiro que seria de
competência da Justiça Comum e o segundo que seria da Justiça
Militar, sendo que este foi praticado para ocultar e garantir a
impunidade em relação àquele.
Considerando apenas as informações narradas, haverá reunião
entre os processos de Hugo e Luiz em razão da relação de:
A
continência, enquanto haverá conexão entre as duas
infrações penais praticadas por Paulo, apesar de ser
necessária a separação dos processos da Justiça Militar e da
Justiça Comum;
B
conexão, enquanto haverá continência entre as duas
infrações penais praticadas por Paulo, razão pela qual essas
deverão ser reunidas para julgamento conjunto;
C
continência, assim como entre as duas infrações penais praticadas por Paulo, apesar de ser necessária a separação dos processos da Justiça Militar e da Justiça Comum;
D
conexão, assim como entre as duas infrações penais
praticadas por Paulo, apesar de ser necessária a separação
dos processos da Justiça Militar e da Justiça Comum;
E
continência, enquanto haverá conexão entre as duas
infrações penais praticadas por Paulo, razão pela qual essas
devem ser reunidas para julgamento conjunto.
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das modalidades em que se dá a conexão intersubjetiva.
A
Concursal.
B
Ocasional.
C
Consequencial.
D
Por reciprocidade.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do
júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e
continência, não impede, em relação aos delitos de menor
potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação
penal e da composição dos danos civis.
C
Certo
E
Errado
A competência será determinada pela conexão:
A
nos casos de concurso formal.
B
nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.
C
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
D
quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.
E
nos casos de crime continuado
A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A conexão intersubjeliva por simultaneidade trata-se da situação dos agentes que cometem crimes uns contra os outros.
B
No processo penal brasileiro não se admite a fixação da competência pela continência.
C
A conexão intersubjetiva por concurso é a situação de vários agentes que cometem infrações penais em tempo e lugares diferentes, embora umas sejam destinadas, pelo liame subjetivo que liga os autores, a servir de suporte às seguintes.
D
A conexão objetiva é o nome dado à autêntica forma de conexão processual. Denomina-se, também, conexão ocasional, significando que todos os feitos somente deveriam ser reunidos se a prova de uma infração servisse, de algum modo, para a prova de outra, bem como se as circunstâncias elementares de uma terminassem influindo para a prova de outra.
E
A conexão instrumental, chamada também pela doutrina de conexão consequencial, lógica ou teleológica, demonstra que há vários autores cometendo crimes para facilitar ou ocultar outros, bem como para garantir a impunidade ou vantagem do que já foi feito.
Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial sem se conhecerem umas às outras. Cuida-se na espécie de
A
continência de ações, em razão do concurso de pessoas.
B
conexão intersubjetiva por reciprocidade.
C
conexão objetiva consequencial.
D
conexão intersubjetiva por simultaneidade.
E
conexão objetiva teleológica.
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
A
A competência será determinada pela continência
quando a prova de uma infração penal ou de
qualquer de suas circunstâncias elementares influir a
formação de prova de outra infração penal.
B
A inobservância do instituto da prevenção na determinação da competência provoca o reconhecimento de nulidade absoluta.
C
Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
D
Na hipótese em que a ação penal for de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.
E
na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá a comum.
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da
vítima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito é preso em flagrante na comarca de
Mazagão, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes
últimos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência para processamento e julgamento da ação
penal contra Tacito, José e Manoel determinar-se-á pela
A
continência e será da comarca de Mazagão, onde ocorreu a prisão em flagrante dos três indivíduos.
B
conexão e será da comarca de Macapá, onde ocorreu o crime cuja pena mais grave é cominada.
C
prevenção e poderá ser tanto da comarca de Macapá quanto da comarca de Mazagão.
D
continência e será da comarca de Macapá, onde ocorreu o crime cuja pena mais grave é cominada.
E
conexão e será da comarca de Mazagão, onde ocorreu a prisão em flagrante dos três indivíduos.
Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Se BRAVIUS entra num bar e, com intenção de lesionar, desfere dois tiros de revólver na direção da perna de SERENUS, acerta um dos disparos que produz lesão grave, mas o outro, por erro de pontaria, vem a produzir lesão, também de natureza grave, em ASTÚRIAS, dono da bodega, o julgamento de ambos os fatos deve ocorrer, num mesmo processo, em razão da:
A
Conexão objetiva ou material;
B
Conexão subjetiva por simultaneidade;
C
Continência por cumulação objetiva;
D
Conexão subjetiva por concurso;
E
Continência subjetiva.
Para o Código de Processo Penal, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, exceto quando anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
C
Certo
E
Errado
Cimério é policial civil, e Cimar policial militar estadual. Ambos, em operação conjunta das corporações e com equipamento oficial, em abordagem a uma pessoa exigem para si determinada importância indevida. Após, em outra cidade, ao efetuarem uma prisão, cometem abuso de autoridade. Na continuação, e posteriormente, causam lesão grave em um detido para assegurar a impunidade em relação aos delitos anteriores. Em relação ao caso em tela, assinale a afirmativa correta.
A
Houve conexão intersubjetiva concursal e também objetiva.
B
Houve conexão instrumental ou probatória.
C
Houve conexão intersubjetiva por simultaneidade.
D
Houve conexão intersubjetiva por reciprocidade e instrumental.
E
Houve conexão objetiva, lógica ou material apenas.
Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela
A
distribuição.
B
conexão.
C
continência.
D
prevenção.
De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)
A
prevenção.
B
lugar da infração.
C
conexão ou continência.
D
distribuição.
E
domicílio da vítima.
O Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:
A
no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá esta última.
B
no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave, exceto no caso de crimes conexos de competência federal e estadual, em que a competência será sempre da Justiça Federal.
C
no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.
D
a conexão e continência importam unidade de processo e julgamento, sem exceção.
E
é obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes.
Assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer situação, as autoridades somente poderão penetrar no território de jurisdição alheia apresentando-se à competente autoridade local, sempre antes da realização da diligência.
B
Para a determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.
C
A unidade do processo importará a do julgamento, ficando sobrestado o processo em que houver corréu foragido que não possa ser julgado à revelia.
D
Nas hipóteses de concurso de jurisdição da mesma categoria, para fins de determinação da competência por conexão ou continência, não será permitido se firmar a competência pela prevenção.
E
Para a determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdição de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
Na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, conforme o Código de Processo Penal, as seguintes regras:
A
no concurso entre jurisdição comum e militar, esta prevalecerá.
B
no concurso entre jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a menos graduada.
C
no concurso entre jurisdição comum e juízo de menores, prevalecerá aquela.
D
no concurso entre jurisdição comum e especial, prevalecerá esta.
I – A lei processual penal, em benefício do réu, admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
II – A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impedirá a propositura da ação civil de reparação do dano.
III – Na competência pelo lugar da infração, quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
IV – Na determinação da competência por conexão ou continência, uma das regras a ser observada é a que estabelece que no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará aquela cuja pena seja mais gravosa.
V – No caso da competência por conexão ou continência, será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
A
Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa correta.
A
Ocorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
B
Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, por várias pessoas, umas contra as outras.
C
Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
D
Ocorre quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.
No campo das nulidades, assinale a alternativa incorreta.
A
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. Vale lembrar que a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
B
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
C
A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de arguila. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.
D
As nulidades processuais penais observam, entre outros princípios, os Princípios da Causalidade ou Sequencialidade, da Convalidação e do Interesse.
E
É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal a que o acusado está sendo incurso, sem, no entando, apresentar- lhe um resumo dos fatos pelos quais está sendo acusado, porque viola o seu direito de defesa.
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