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A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do...
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Q930466
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais
criminais e questões e processos incidentes no processo penal,
julgue os itens subsecutivos.
A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do
júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e
continência, não impede, em relação aos delitos de menor
potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação
penal e da composição dos danos civis.
C
Certo
E
Errado