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Questões de Concurso sobre Confissão
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Durante busca pessoal realizada no curso de busca
domiciliar, tendo esta última sido efetivada em
cumprimento a mandado judicial às oito horas da
manhã, foi encontrada na mochila de Paulo arma de
fogo de uso restrito e com numeração raspada. Preso
em flagrante e levado à presença da autoridade
policial, Paulo confessou a posse ilegal da arma, tendo
ainda reconhecido que ele próprio raspou a sua
numeração, a fim de ocultar a verdadeira origem do
objeto. Diante da situação hipotética acima exposta,
assinale a afirmativa correta.
A
A busca pessoal foi ilegal, porque apenas a
busca domiciliar havia sido autorizada por
mandado judicial.
B
A busca domiciliar foi realizada às oito horas da
manhã porque em nenhuma hipótese poderia se
dar à noite, nem mesmo com o consentimento do
morador, devido a garantia da inviolabilidade de
domicílio assegurada pela própria Constituição
Federal.
C
A confissão de Paulo diante da autoridade policial
poderá vir a ser retratada em juízo.
D
A confissão, de acordo com o Código de
Processo Penal, é indivisível, ou seja, seu teor
não pode vir a ser desmembrado.
E
Como Paulo já confessou seu delito perante a
autoridade policial, não haverá mais necessidade
de produção de outras provas acerca da
materialidade e da autoria da conduta delituosa.
Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.
Nessa situação hipotética,
A
não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.
B
a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.
C
a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.
D
a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.
E
a confissão será admitida como meio de prova.
A respeito da confissão com prova, assinale a opção correta.
A
A prova confessional é meio de prova, isto é, um dos instrumentos disponíveis para que o juiz atinja a verdade dos fatos. Seu objeto são os fatos, inadmitindo-se questões relativas ao direito e às regras de experiência.
B
O CPP não admite a divisibilidade da confissão, isto é, o juiz não pode aproveitá-la por partes, acreditando em um trecho e repelindo outro.
C
Se produzida diante de autoridade judicial competente para o deslinde do processo criminal, trata-se da confissão judicial imprópria.
D
A confissão, isoladamente, pode significar a condenação do réu, por ser considerada a rainha das provas.
E
O indiciado ou o acusado não pode retratar-se apenas em parte da confissão, pois o CPP só permite a retratação integral.
Assinale a opção correta em relação à confissão
A
O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.
B
A confissão não é retratável
C
A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.
D
A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude
E
A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova
A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
A
A confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios.
B
É fonte lícita de prova a gravação clandestina feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, desde que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.
C
A prova emprestada, admitida no âmbito do processo penal, não pode gerar efeito contra quem não tenha figurado como uma das partes do processo originário.
D
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, não ficando adstrito a critérios valorativos, sendo livre a sua escolha, aceitação e valoração.
E
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Ano:
2009
Sobre as provas no processo penal, marque a alternativa incorreta.
A
Quanto ao objeto, as provas podem ser diretas ou indiretas. As provas diretas referem-se imediatamente ao objeto a ser provado (fato probando). Já a prova indireta demonstra a existência de outro fato, que se liga ao fato a ser provado por uma construção lógica. Assim, é possível afirmar que a prova indiciária é sempre indireta.
B
A prova do estado civil das pessoas está sujeita às limitações impostas pela lei civil. Assim, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser provada por testemunhas.
C
Prova real é aquela decorrente dos vestígios deixados pelo crime, não necessariamente o objeto material do delito.
D
São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a relatividade de valor e a indivisibilidade.
A confissão do réu no processo penal tem valor apenas relativo, pois deverá ser confrontada com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
C
Certo
E
Errado
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
A
A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
B
A confissão tem valor preponderante sobre as demais provas, sendo desnecessário que o juiz a confronte com as demais provas do processo para verificar se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
C
Confissão complexa ocorre quanto o confitente confirma o fato a ele atribuído, mas a ele opõe um fato impeditivo ou modificativo, procurando uma excludente de antijuridicidade, culpabilidade ou eximentes de pena.
D
Ocorre confissão ficta ou presumida em processo penal quando o réu, devidamente citado, deixa o processo correr à revelia.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Não sendo possível sua realização em decorrência de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal ou a confissão poderão suprir-lhe a falta.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Assinale a afirmativa incorreta.
A
O silêncio do réu não importará em confissão nem poderá ser valorado pelo juiz em prejuízo da defesa para efeito de condenação, mas poderá ser valorado na fixação da pena-base no aspecto da personalidade do criminoso.
B
O réu tem o direito de entrevistar-se reservadamente com seu advogado antes de seu interrogatório judicial.
C
O réu tem o direito de permanecer calado, negar a verdade ou mentir durante seu interrogatório judicial.
D
Além de permanecer calado, o réu tem o direito de recusar-se a fornecer material para exame grafotécnico.
E
Se o réu não for previamente advertido de seu direito de permanecer em silêncio, tudo que disser em seu interrogatório poderá ser anulado posteriormente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria foi vítima de estupro praticado por um professor de sua escola. Após o crime, Maria foi severamente ameaçada pelo agressor caso denunciasse os fatos. Temerosa, Maria resolveu se confessar em uma igreja, oportunidade em que, no confessionário, relatou os fatos ao padre que a atendera. Posteriormente, Maria procurou a autoridade policial e requereu providências em relação ao crime e seu respectivo autor.
Nessa situação, o padre que ouviu o ato de confissão de Maria será obrigado a depor na condição de testemunha, não podendo se eximir deste dever.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes não transeuntes, a confissão do acusado poderá suprir a falta do exame de corpo de delito direto ou indireto.
C
Certo
E
Errado
Considere que Antônio, imputável, em seu interrogatório em juízo, tenha confessado a prática de um latrocínio e que, no momento de prolatar a sentença, o juiz do processo tenha verificado que a confissão de Antônio não era compatível com as demais provas do processo. Nessa situação, cabe a condenação de Antônio, pois a confissão do réu constitui prova plena e absoluta no sistema processual brasileiro.
C
Certo
E
Errado
O artigo do Código de Processo Penal (CPP) que
estabelece que a confissão não supre o exame de corpo de
delito guarda nítida ligação com o sistema de prova
tarifada ou da certeza moral do legislador.
C
Certo
E
Errado
Sobre o interrogatório do acusado e sobre a confissão, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
A
a confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto;
B
o silêncio do acusado importará confissão e constituirá elemento significativo para a formação do convencimento do juiz;
C
o juiz somente poderá realizar o interrogatório do acusado em audiência que tiver sido designada no despacho de recebimento da denúncia ou da queixa;
D
se o acusado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar o termo de interrogatório, o juiz determinará que alguém "a rogo" assine por ele, na presença de duas testemunhas presenciais do fato.
O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova e, para sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Neste caso:
A
o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz;
B
a confissão, quando feita fora do interrogatório, não será tomada por termos nos autos;
C
a confissão será indivisível e irretratável;
D
a confissão será divisível e irretratável.
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