Questões de Concurso de Sujeitos do processo - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1124617

Concurso TJ AM Analista Judiciário - Área Direito 2019

Questão 119

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.


Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência.

Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 963545

Concurso

Questão 38

Nível

Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
  • A. efetuar avaliações, quando for o caso.
  • B. certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
  • C. manter sob sua guarda e responsabilidade os bens móveis de pequeno valor penhorados.
  • D. auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
  • E. comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

Questão de Concurso - 1044684

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2019

Questão 42

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
  • A. o Código de Processo Penal faculta que o juiz, de ofício, ordene a produção de provas, desde que tenha sido iniciada a ação penal.
  • B. é exigida a outorga de poderes especiais para que a defensoria pública atue como representante do assistente de acusação.
  • C. a nomeação judicial de núcleo de prática jurídica para patrocinar a defesa de réu dispensa procuração outorgada por ele.
  • D. as hipóteses de suspeição do juiz estão elencadas taxativamente no Código de Processo Penal, não se admitindo interpretação extensiva dessa lista.

Questão de Concurso - 767959

Concurso TJ SP Escrevente Técnico Judiciário 2014

Questão 72

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

“Nenhum acusado, _______________________, será processado ou julgado sem defensor.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP.
  • A. com exceção do foragido
  • B. com exceção do ausente ou foragido
  • C. com exceção do ausente
  • D. ainda que ausente
  • E. ainda que ausente ou foragido

Questão de Concurso - 915287

Concurso DPU Defensor Público Federal de Segunda Categoria 2017

Questão 73

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem. A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 917104

Concurso CD Analista Legislativo - Atribuição - Consultor Legislativo 2014

Questão 160

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário. Os integrantes de núcleos de prática jurídica e os advogados dativos, dada a relevância dos serviços que prestam, gozam de prerrogativas similares às dos membros da defensoria pública, podendo atuar em juízo independentemente da existência de procuração ou de nomeação judicial.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 859985

Concurso TJ AM Juiz Substituto 2015

Questão 48

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de
  • A. litispendência.
  • B. incompetência do juízo.
  • C. ilegitimidade da parte.
  • D. coisa julgada.
  • E. suspeição.

Questão de Concurso - 878606

Concurso PC PE Delegado de Polícia 2016

Questão 32

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos e suspeições.
  • A. As disposições relativas ao princípio do juiz natural são analogamente aplicadas ao MP.
  • B. No curso do inquérito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob pena de preclusão do direito no âmbito de eventual ação penal.
  • C. O corréu pode atuar, no mesmo processo, como assistente da acusação do início da ação penal até seu trânsito em julgado, desde que autorizado pelo representante do parquet.
  • D. Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.
  • E. A impossibilidade de identificação do acusado pelo seu verdadeiro nome ou por outros qualificativos que formalmente o individualize impede a propositura da ação penal, mesmo que certa a identidade física do autor da infração penal.

Questão de Concurso - 824238

Concurso TJDFT Juiz de Direito Substituto 2015

Questão 45

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale a opção correta.
  • A. Se ficar comprovado que o defensor agiu com desídia e que essa conduta foi determinante para a condenação do réu, a sentença poderá ser anulada.
  • B. Na ação penal privada personalíssima, caso o querelado recorra, o MP não terá legitimidade para interpor recurso contra sentença condenatória.
  • C. Se processos forem reunidos em razão da continência por concurso de pessoas, um corréu poderá atuar como assistente do MP no mesmo processo.
  • D. Conforme entendimento do STJ, o MP tem competência para aplicar medida socioeducativa a adolescente que tenha praticado ato infracional.
  • E. Caso não se tenha habilitado como assistente de acusação até a prolação da sentença no tribunal do júri, a vítima ficará impedida de interpor recurso, ainda que o MP não recorra da sentença absolutória.

Questão de Concurso - 896978

Concurso TJ PE Juiz Substituto 2015

Questão 57

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação às causas de impedimento do juiz no processo penal, previstas em lei, é correto afirmar que:
  • A. o magistrado que participou do julgamento do recebimento da denúncia na condição de desembargador convocado no Tribunal Estadual, em face de prerrogativa de foro, fica impedido de julgar a ação penal após a remessa ao primeiro grau em razão da perda do cargo do acusado.
  • B. o juiz pode exercer jurisdição no processo em que houver desempenhado função anterior de auxiliar da justiça, desde que declare expressamente tal circunstância nos autos.
  • C. ocorre impedimento do juiz que tiver ordenado, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
  • D.

    não está impedido de atuar no mesmo feito criminal o desembargador cujo genro, juiz de primeiro grau, recebeu, em parte, a denúncia.

  • E. está impedido de receber a denúncia e processar a ação penal o juiz que homologou a delação premiada que serviu de base probatória para seu convencimento.