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Questões de Concurso sobre Impedimento
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Há impedimento do juiz quando
A
tiver aconselhado qualquer das partes.
B
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
C
for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
D
ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
E
ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A
João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o
atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.
B
João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de
Maria.
C
João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de
Maria.
D
João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o
filho de Maria.
E
Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra
ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.
A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
B
O juiz será suspeito, podendo ser recusado por qualquer das partes, se já tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.
C
Ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, que ensejava impedimento ou suspeição, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
D
O juiz será impedido se for credor ou devedor de qualquer das partes.
E
A suspeição poderá ser reconhecida ou declarada ainda que a parte injurie, de propósito, o juiz.
No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que
A
a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
B
a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C
o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.
D
o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
O Estatuto Processual Penal prevê que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: a) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
C
Certo
E
Errado
No Processo Penal NÃO haverá impedimento quando o Ministério Público funcionar em processos em que o juiz ou qualquer das partes for:
A
Seu esposo ou esposa.
B
Seu tio.
C
Irmão da sua esposa.
D
Mãe da sua ex-esposa.
E
Seu primo.
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