Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
A inexistência de litispendência é exemplo de pressuposto processual que, uma vez ausente, impede o recebimento da inicial.
A falta de justa causa pode ser motivo para absolvição sumária, mas não para rejeição da inicial.
São três os princípios apontados pela doutrina especificamente para a ação penal privada: oportunidade, indivisibilidade e indisponibilidade.