Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

A
Ação penal é o direito público subjetivo de pleitear do Estado-juiz a aplicação do jus persequendi.
B

A inexistência de litispendência é exemplo de pressuposto processual que, uma vez ausente, impede o recebimento da inicial.

C

A falta de justa causa pode ser motivo para absolvição sumária, mas não para rejeição da inicial.

D

São três os princípios apontados pela doutrina especificamente para a ação penal privada: oportunidade, indivisibilidade e indisponibilidade.