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Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
A
Ação penal é o direito público subjetivo de pleitear do
Estado-juiz a aplicação do jus persequendi.
B
A inexistência de litispendência é exemplo de pressuposto processual que, uma vez ausente, impede o recebimento da inicial.
C
A falta de justa causa pode ser motivo para absolvição sumária, mas não para rejeição da inicial.
D
São três os princípios apontados pela doutrina especificamente para a ação penal privada: oportunidade, indivisibilidade e indisponibilidade.