Questões de Concurso sobre Procedimentos Especiais - Página 7 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Procedimentos Especiais

 
 
Disciplina 1
Assunto 92
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
122 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE MA - Procurador - 2005

No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é certo que,

A

se não for conhecido o endereço do acusado, ou estiver fora da jurisdição, será declarada, de plano, sua revelia.

B

a matéria refere-se aos crimes afiançáveis, ou não, praticados por funcionários públicos contra a administração, previstos nos dispositivos penais.

C

se o juiz julgar procedente a resposta preliminar, receberá a denúncia ou a queixa e designará a data para instrução e julgamento.

D

o co-autor ou partícipe não funcionário também gozam do direito de resposta preliminar, excluindo a defesa prévia do procedimento ordinário.

E

a característica do procedimento é a resposta preliminar que o acusado, devidamente notificado, pode apresentar em 15 (quinze) dias da notificação.

   
Gerar simulado