Questões de Concurso sobre Quanto aos Pressupostos de Admissibilidade

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2021

No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso

A

em toda e qualquer ação penal.

B

apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

C

apenas na ação penal privada subsidiária da pública.

D

apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

E

apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.

 
 
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