Questões de Concurso de Sentença Absolutória - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1203717

Concurso TJ MS Juiz Substituto 2019

Questão 51

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Cabível a absolvição sumária

  • A.

    se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.

  • B.

    se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.

  • C.

    por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.

  • D.

    se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.

  • E.

    sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.

Questão de Concurso - 575322

Concurso TJ RO Técnico Judiciário 2012

Questão 50

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.

  • A.

    Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não tenha alegado.

  • B.

    O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser o MP.

  • C.

    Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a sentença.

  • D.

    O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.

  • E.

    Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança.

Questão de Concurso - 1196278

Concurso TJ PB Juiz Leigo 2012

Questão 62

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

  • A.

    Um dos efeitos necessários da sentença penal condenatória é a prisão do réu.

  • B.

    Os efeitos extrapenais da sentença condenatória, como a obrigação de reparar o dano causado pelo crime bem como a perda dos instrumentos utilizados na prática da infração penal e dos produtos dela provenientes, independem do trânsito em julgado.

  • C.

    Tanto a sentença absolutória própria quanto a imprópria têm como efeito a vinculação do acusado à instância processual, até o trânsito em julgado.

  • D.

    A sentença penal condenatória, ainda que recorrível, implica entre outros efeitos imediatos, a inclusão do nome do réu no rol dos culpados.

  • E.

    A prolação da sentença penal causa o esgotamento dos poderes jurisdicionais do magistrado, que, com relação ao feito, não pode mais praticar nenhum ato decisório, exceto em eventuais provocações, por meio de recurso próprio.

Questão de Concurso - 1181081

Concurso TJ RS Juiz de Direito Substituto 2015

Questão 57

Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS)

Nível Superior

Sobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. 

I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da liberdade do réu que tenha respondido ao processo enquanto se encontrava preso preventivamente, bem como na cessação das medidas cautelares diversas eventualmente aplicadas. 
II - Ainda que tenham sido identificados no curso do processo os prejuízos sofridos pela vítima da infração penal, a sentença condenatória não poderá fixar valores a título de reparação do dano, pois essa atribuição é de competência exclusiva da jurisdição cível no âmbito da ação ex delicto. 
III - Em caso de sentença condenatória, o juiz poderá decidir sobre a imposição de prisão preventiva ou medidas cautelares diversas ao réu que tenha respondido ao processo em liberdade, não sendo necessário, todavia, que apresente fundamentos para a manutenção das medidas anteriormente decretadas. 

Quais estão corretas?
  • A.

    Apenas I.

  • B.

    Apenas II

  • C.

    Apenas III.

  • D.

    Apenas I e II.

  • E.

    Apenas II e III

Questão de Concurso - 1193868

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2013

Questão 55

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Nível Superior

De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta


I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação cível. 
II. A existência de dois inquéritos policiais versando sobre o mesmo fato criminoso e tendo o mesmo indiciado não enseja litispendência. 
III. Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescrição, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP. 
IV. Denomina-se de juízo de prelibação a análise prévia sobre a admissibilidade de um recurso.

  • A.

    Somente as proposições I e II estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições III e IV estão corretas.

  • E.

    Todas as proposições estão corretas.

Questão de Concurso - 415519

Concurso TJ MS Juiz de Direito Substituto 2010

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Na sentença absolutória imprópria, o réu

  • A.

    é absolvido em virtude de excludente da ilicitude.

  • B.

    obtém o perdão judicial.

  • C.

    é absolvido, mas recebe medida de segurança.

  • D.

    é condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

  • E.

    é absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.

Questão de Concurso - 1073366

Concurso PM SC Oficial 2009

Questão 23

Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Nível Superior

A sentença absolutória imprópria é aquela que:

  • A.

    julgando procedente o pedido da acusação põe fim ao processo, com o exame do seu mérito, através da condenação do réu e, em seguida, no mesmo ato, decreta a extinção da pretensão punitiva do Estado.

  • B.

    julgando procedente em parte o pedido da acusação põe fim ao processo, com o exame do seu mérito, através da condenação do réu em outro delito, diverso daquele descrito na denúncia.

  • C.

    julgando improcedente a imputação não pode aplicar pena, pois o réu é semi-imputável.

  • D.

    julgando improcedente a imputação não pode aplicar pena, pois o réu é inimputável.

  • E.

    julgando procedente a imputação não pode aplicar pena, pois o réu é inimputável.

Questão de Concurso - 871073

Concurso DPE AM Defensor Público de 4ª Categoria 2003

Questão 92

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. Após regular julgamento por tribunal do júri que tenha desclassificado o crime de tentativa de homicídio para lesões corporais leves, deve o juiz presidente proferir sentença condenatória ou absolutória, nos termos das provas dos autos.
  • C. Certo
  • E. Errado