Acerca de ação penal e de procedimentos especiais no processo
penal, assinale a opção correta.
A
Em caso de crime de responsabilidade cometido por
funcionário público, a notificação do acusado antes do
recebimento da denúncia ou queixa é exigida apenas na
hipótese de cometimento de crimes funcionais próprios.
B
Nos casos de ação penal privada por crimes contra a honra, o
juiz, antes de receber a queixa, dará às partes oportunidade de
se reconciliarem, promovendo audiência na qual irá ouvi-las
separadamente e sem a presença dos seus advogados.
C
Nas ações penais privadas, a rejeição da queixa-crime por
ausência de justa causa impossibilita a fixação de honorários
advocatícios sucumbenciais.
D
Nos casos de crimes contra propriedade imaterial que deixem
vestígios, o exame de corpo de delito é condição de
punibilidade.