Questão de concurso
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Q1101054
Direito Processual Penal Processo e procedimento
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Ministério Público de Mato Grosso do Sul - MPMS
Prova: MPMS - MPE MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul - Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos procedimentos estabelecidos pela legislação processual penal, analise as afirmativas abaixo:


I - A Lei nº 11.343/06 prevê que o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto, sendo certo que ambos poderão ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial.

II - O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos, bem como nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento.

III - Na audiência de instrução e julgamento do procedimento ordinário, o Código de Processo Penal prevê, como regra, o oferecimento de alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos. Admitindo, excepcionalmente, a apresentação de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, na hipótese em que o juiz considerar a complexidade do caso ou o número de acusados.

IV - O Código de Processo Penal estabelece a seguinte ordem a ser observada na audiência de instrução e julgamento nos procedimentos sumário e ordinário: tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como o reconhecimento de pessoas e coisas, acareações, esclarecimentos dos peritos, interrogando-se, em seguida, o acusado.


A esse respeito, pode-se concluir que:


A

a afirmativa II está correta e afirmativa IV está incorreta;

B

apenas a afirmativa III está incorreta;

C

apenas a afirmativa I está correta;

D

a afirmativa III está correta e a afirmativa I está incorreta;

E

todas as afirmativas estão corretas.