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Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
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Q1337152
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Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
A
A revisão criminal guarda natureza jurídica de recurso e visa a reforma da sentença condenatória ou do acórdão que a confirmou.
B
A superveniência de lei mais benigna, relacionada à execução de pena, constitui fundamento para revisão criminal.
C
É inadmitida no Brasil a revisão criminal pro societate.
D
Não cabe revisão criminal de sentença que aplica medida de segurança.
E
Não cabe revisão criminal de sentença cuja pena tenha sido objeto de indulto ou comutação.