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De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a...
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Q1504019
Teclas de Atalhos
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De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C
Certo
E
Errado