Com relação aos recursos em processo penal e ao habeas corpus, assinale a opção correta.
A
O recurso ex officio viola o princípio da inércia, não tendo sido previsto na CF.
B
A fuga do réu implica o reconhecimento da deserção e a consequente extinção do recurso sem análise do mérito.
C
Pela Teoria Brasileira do Habeas Corpus o remédio constitucional do habeas corpus é utilizado sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência, ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.
D
É vedada a conversão de habeas corpus impetrado como preventivo em liberatório, em face da sua natureza jurídica.
E
Contra a decisão do juiz da execução penal que indeferiu pedido de remição penal cabe apelação.
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