A respeito dos recursos cabíveis no processo penal...

A respeito dos recursos cabíveis no processo penal...

A respeito dos recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.


A

O efeito extensivo do recurso implica o direito de o condenado apelar por sua absolvição com fundamento em julgamento de caso análogo ao seu, desde que tenha havido absolvição pelo delito da mesma espécie.


B

Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar, revogar ou cassar liberdade provisória, com ou sem fiança.


C

O recurso da pronúncia suspende o julgamento e a ordem de prisão decretada.


D

A lei não admite que o MP desista de recurso de apelação que tenha interposto contra a sentença, mas admite que o sentenciado o faça, desde que assistido por seu defensor.


E

O sentenciado não pode recorrer contra sentença absolutória por lhe faltar interesse de agir.