De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo...

De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público Estadual, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Defesa.

(---) Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.