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Considerando o Código de Processo Penal vigente, são medidas cautelares diversas da pri...
Ano:
2013
Considerando o Código de Processo Penal vigente, são medidas cautelares diversas da prisão, exceto:
A
Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
B
Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
C
Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.
D
Recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.