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Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de...
Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
A
O processo e julgamento nestes crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.
B
A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração sobre a impossibilidade de apresentação de provas.
C
Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.
D
Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.
E
O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.