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A autoridade policial pode determinar o arquivamento de...
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Q1793800
Teclas de Atalhos
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A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?
A
Não, por expressa disposição legal.
B
Sim, desde que constate que a punibilidade está extinta.
C
Sim, desde que constate que os fatos foram praticados sob alguma causa excludente de ilicitude.
D
Sim, desde que constate que os fatos foram praticados em legítima defesa ou estado de necessidade.
E
Sim, desde que exaustivas diligências comprovem a impossibilidade de elucidar a autoria criminosa.