Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
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Q1845359
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.


A

A prova emprestada de processo penal é considerada prova ilegítima, não podendo ser utilizada no processo administrativo.


B

Pode ser utilizada como prova emprestada a colhida em processo criminal que o interessado não teve participação.


C

A prova produzida em processo criminal de forma válida não pode ser utilizada como prova emprestada em processo administrativo, enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.


D

A prova emprestada do processo penal pode ser utilizada em processo administrativo, desde que autorizada pelo juízo criminal e tenha passado sobre o crivo do contraditório.


E

A prova emprestada do processo penal pode ser utilizada em processo administrativo independentemente de autorização do juízo criminal.