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Assinale a alternativa correta em matéria de direito...
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Q1887685
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.
A
Em caso de prisão civil, a fiança deverá corresponder ao valor da verba alimentícia requerida
B
A autoridade judiciária ou policial poderá, a qualquer momento, conceder fiança.
C
A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
D
A autoridade policial somente poderá conceder fiança quando a condenação a pena privativa de liberdade não seja superior a 4 anos.
E
Compete privativamente à autoridade judiciária conceder fiança nos casos de infração cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.