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Na hipótese de infrações penais comuns, realizadas por...
Na hipótese de infrações penais comuns, realizadas por civis, a busca e apreensão:
A
pode ser realizada pelas Polícias Civil, Federal ou Militar;
B
se realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Civil;
C
se realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Judiciária;
D
só pode ser realizada pela Polícia Militar quando esta exerce a função de Polícia Judiciária Militar;
E
é função exclusiva da Polícia Judiciária (Civil e Federal).