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No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.
No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.
A
Caberá recurso em sentido estrito da decisão de absolvição sumária.
B
Da decisão que decretar extinta a punibilidade cabe recurso em sentido estrito.
C
O recurso interposto contra sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
D
Cabe apelação da decisão que não receber denúncia ou queixa.
E
É expressamente vedada, pelo Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração.