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Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:
Os militares em serviço ativo.
Os Prefeitos e seus respectivos Secretários.
Os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.
Os Govenadores e seus respectivos Secretários.