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Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os...
Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos
órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
A
A competência será determinada pela conexão, quando duas ou
mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
B
Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão,
o juiz continuará competente para julgar os delitos
remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio
jurisdicionis.
C
Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será
competente o juízo da capital da República,
independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.
D
Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação
da competência jurisdicional.