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De acordo com o artigo 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal, será utilizado, entre outros, o seguinte critério:
composição do Conselho de Saúde
estabelecimento de Plano de Saúde
desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior
contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento