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A Portaria no. 2391 de 26 de dezembro de 2002 regulamenta o...
A Portaria no. 2391 de 26 de dezembro de 2002 regulamenta o controle das internações involuntárias e voluntárias de acordo no disposto na lei 10.216 de 6 de abril de 2002. Sobre esta portaria, marque a alternativa incorreta:
A
Os estabelecimentos não integrantes do SUS estão dispensados dessa regulamentação.
B
Esta portaria define que a internação psiquiátrica somente deverá ocorrer após todas as tentativas de utilização de tratamento extra-hospitalar
C
A internação voluntária poderá se tornar involuntária durante o período de internação psiquiátrica.
D
Estabelece no artigo 9º. que as internações voluntárias sejam firmadas através de termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
E
As comunicações ao Ministério Público Estadual das internações involuntárias devem obedecer ao prazo de 72 horas