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O Sistema de Planejamento do SUS tem por base a elaboração e/ou revisão periódica do Pl...
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Q1271372
Direito Sanitário e Saúde
Programação física, orçamentária e financeira de Programas e Projetos em Saúde
Teclas de Atalhos
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O Sistema de Planejamento do SUS tem por base a elaboração e/ou revisão periódica do Plano de Saúde e as respectivas Programações Anuais de Saúde e dos Relatórios Anuais de Gestão. No que se refere à estrutura, a Programação Anual de Saúde deverá conter, minimamente, o seguinte formato:
A
levantamento dos determinantes e condicionantes sociais de saúde; definição do diagnóstico situacional, dos objetivos, diretrizes e metas e revisão dos indicadores com reprogramação das ações, se necessário.
B
definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; estabelecimento das metas anuais e definição dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da programação.
C
definição do diagnóstico situacional, dos objetivos, das diretrizes e das metas; estabelecimento dos eixos norteadores para a análise situacional e levantamento dos determinantes e dos condicionantes sociais de saúde.
D
análise da execução da programação física e orçamentária/ financeira; apresentação dos resultados alcançados pelo conjunto das ações e metas estabelecidas e revisão dos indicadores com reprogramação das ações, se necessário.