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Em relação à gestão financeira, a Lei Federal nº 8.080/1990...
Em relação à gestão financeira, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Segundo as disposições do Art. 35 da referida lei, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de determinados critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Assinale a alternativa que NÃO está entre os referidos critérios.
A
O perfil epidemiológico da população a ser coberta.
B
A previsão do orçamento anual de investimentos do município.
C
O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
D
O perfil demográfico da região.
E
Os níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.